Trabalho Rural. Caracterização.

Trabalho externo. Horas extras.

Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro

Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

Registro de Marca x Registro de Domínio

O texto fala sobre registro de marca e registro de domínio.

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário

Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso

TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada

Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

O presente trabalho tem como alvo analisar a figura do carona no Sistema de Registro de Preços na

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.